O TJ-RS (Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul) condenou, em decisão unânime, duas
empresas do ramo de informática a indenizarem em cerca de R$ 10,7 mil
uma estudante que, por falha no seu computador, perdeu um trabalho de
faculdade e foi reprovada na disciplina. Os desembargadores mantiveram a
condenação imposta pela primeira instância. Da decisão cabe recurso.
De acordo com os autos, em agosto de 2004 a estudante de arquitetura
comprou um computador na Maxidigital. Quatro meses depois, a acadêmica
estava revisando seu trabalho final de semestre, que teria de ser
entregue dois dias depois, quando a máquina simplesmente desligou.
O equipamento foi levado à empresa, que no dia seguinte levou o
computador à assistência técnica Lazzaroti, que constatou que o disco do
computador tinha sido danificado e os dados não poderiam ser
recuperados.
A universitária ingressou na Justiça contra as duas empresas, alegando
que seu computador estava na garantia e que o problema acarretou a perda
do trabalho de faculdade e a reprovação na disciplina na universidade.
Pediu indenização pelos danos matérias e morais sofridos.
Na primeira instância as empresas foram condenada a indenizar a
estudante em R$ 1.915,68 — custo do semestre da disciplina reprovada —
pelo dano matéria causado, e R$ 8.750, pelo dano moral. As empresas
recorreram da decisão ao TJ-RS, que manteve a condenação.
Para a relatora do recurso, desembargadora Iris Helena Medeiros
Nogueira, não há dúvidas que o serviço prestado pela Maxidigital e pela
Lazzarotti foram, ambos, defeituosos. “É de se considerar também que os
defeitos apareceram quatro meses depois da compra, ou seja, ainda no
prazo de garantia de todos os componentes.”, afirmou.
Segundo a magistrada entre os autores e rés se estabeleceu relação de
consumo e que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) é aplicável ao
caso. Para a desembargadora, houve vício de produto e de serviço e a
estudante tem que ser indenizada por isso. A Maxidigital também foi
condenada a devolver o valor pago pelo computador, mediante a entregue
do equipamento.
Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007 |
